Home Ouro BrancoLegislativo OURO BRANCO: Vereador Marcos Costa faz indicações que beneficiarão os agricultores do município

OURO BRANCO: Vereador Marcos Costa faz indicações que beneficiarão os agricultores do município

Por AdrianoSantos
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O vereador Marcos costa apresentou duas (02) indicações que beneficiarão diretamente os agricultores e a agricultura familiar em Ouro Branco.

Na última sessão da câmara de vereadores realizada na segunda feira (15), foi apresentada três (03) indicações pelo vereador Marcos Costa, as indicações serão enviadas ao Prefeito Samuel Souto. Duas dessas indicações tratam de criação e melhorias de programas voltados ao homem do campo, uma pede a alteração da lei do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) visa se fazer adequações da lei com a realidade da agricultura familiar em Ouro Branco, a outra indicação pede a criação oficial do Programa Municipal de Corte de Terra para os pequenos e médios agricultores.

Indicação N° 003/2021

Indicação ao Poder Executivo da alteração da Lei do SIM (Sistema de Inspeção Municipal).

O objetivo da alteração desta lei do SIM se faz necessária para readequar a realidade local e garantir a saúde Pública, a proteção do meio ambiente e a regularização dos produtos agroindustriais para a comercialização dentro do nosso município, através da concessão do registro e da inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal. Com tal alteração os pequenos e médios agricultores poderão vender parte de sua produção ao poder público, tendo menos burocracia. O objetivo é que os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familiar possam vender seus produtos para a compra direta do município, gerando mais renda para as famílias que vivem no campo.

Indicação 001/2021

Indicação ao Poder Executivo a criação de Programa Municipal de Corte de Terra para os pequenos e médios agricultores.

A proposta da criação do programa consiste no beneficiamento das terras para o cultivo do feijão e do milho já que estes precisam ser trabalhados no período certo a fim de que não haja possíveis prejuízos para os produtores rurais na hora da colheita. O corte de terras não poderá ter custos nenhum para os agricultores que fazem parte da agricultura familiar, sendo a Prefeitura Municipal a responsável, através da secretaria de agricultura, de disponibilizar as máquinas agrícolas de modo igualitário, respeitando as prioridades de ordem de corte.

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