TCU tem ao menos 5 ações para apurar emendas de relator

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TCU tem ao menos 5 ações para apurar emendas de relator

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O TCU (Tribunal de Contas da União) tem ao menos 5 ações abertas para apurar o as emendas de relator distribuídas pelo governo federal. Ao menos duas dessas ações já têm um relatório técnico e esperam recomendações de ações por parte dos ministros Aroldo Cedraz e Weder de Oliveira, segundo o jornal O Estado de São Paulo.

Uma das investigações sobre o suposto esquema organizado pelo Planalto para direcionar verbas a congressistas alinhados ao governo, revelado pelo Estadão, teve pedido de diligência na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco) e no Ministério do Desenvolvimento Regional. A ação, sob relatoria de Oliveira, investiga “possíveis irregularidades nos repasses federais” feitos pelo ministério de Rogério Marinho e na empresa estatal.

Além das duas apurações que estão mais avançadas, existem ainda 3 ações no TCU sobre o “orçamento secreto”. Uma delas está sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro. As outras duas são de responsabilidade do ministro Jorge Oliveira, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo no fim de 2020.

As investigações foram abertas depois que congressistas da oposição realizaram denúncias ao tribunal e integrantes do MP (Ministério Público) apresentaram representações.

As contas do governo relativas ao ano de 2020 foram aprovadas pelo TCU no final de junho. Mas o tribunal fez recomendações para que as emendas a parlamentares tivessem um processo mais transparente.

“ORÇAMENTO SECRETO”

Os valores das emendas de relator foram revelado pelo Estadão, em uma reportagem em maio de 2021. No texto em questão, a distribuição de recursos é chamada de “orçamento secreto”. De acordo com o jornal, o esquema teria sido montado pelo Planalto para agraciar parlamentares que apoiaram os candidatos do governo às presidências da Câmara e do Senado com a possibilidade de indicar a aplicação de R$ 3 bilhões em emendas além de suas cotas individuais.

Segundo a reportagem, parte do orçamento para emendas parlamentares teria sido usado para comprar tratores com valores superfaturados. Além disso, cargos públicos foram oferecidos para quem votasse no deputado Arthur Lira (PP-AL) e no senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na época das eleições do Congresso Nacional.

O presidente Bolsonaro nega. Rogério Marinho disse que a acusação é uma “narrativa inexistente” “As emendas estão dentro do orçamento em função da iniciativa do parlamento. Nós [do Executivo] temos a responsabilidade de execução“, disse.

Complementou que, em 2019, o “parlamento brasileiro inovou ao criar um novo localizador chamado RP9“. Reiterou que a criação desse tipo de emenda não foi projeto do Governo Federal.

Sobre a suposta compra superfaturada de tratores por meio da Codevasf, o ministro afirmou que “nenhuma das compras foram efetuadas“. Disse que o preço do trator está inflacionado por causa de uma falta do veículo no mercado.

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