PT aciona STF por congelamento de recursos de fundo nacional de ciência e tecnologia

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PT aciona STF por congelamento de recursos de fundo nacional de ciência e tecnologia

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O PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra a reserva de contingência de mais de R$ 5 bilhões do FNDCT (Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia) que estariam sendo usados atualmente para financiar projetos de pesquisa, inclusive sobre a covid-19.

Segundo o partido, o remanejamento viola “dispositivos constitucionais relacionados ao desenvolvimento científico e aos direitos sociais”. A relatoria do processo ficará com o ministro Nunes Marques.

O partido defende que o FNDCT deve “financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do país”.

Reserva de contingência significa uma reserva de valores para serem utilizados só em casos específicos. Para o PT, essa alocação vai contra artigos da Constituição Federal. Cita, por exemplo, o 218º, que trata sobre o “dever do Estado de promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação e a inovação”.

Congelamento

O Ministério da Economia disse ao jornal O Estado de S. Paulo que o dinheiro está guardado para ajudar o governo a atingir a meta de resultado primário e será liberado, mas sem dar prazo.

De acordo com dados compilados pela ONG Contas Abertas, aos quais o jornal teve acesso, o orçamento do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) será o menor dos últimos 5 anos, tendo à disposição pouco mais de R$ 12 milhões.

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