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OURO BRANCO: PL expõem divergências dentro da situação; Projeto de lei “Jovem Estagiário” foi aprovado

Por AdrianoSantos
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Posicionamento mais enfático do líder da bancada governista e relator, contra o projeto de lei Nº 008/2021 apresentado por seu colega de bancada, gerou um pequeno malestar dentro do grupo da situação, que logo foi sanado pelos vereadores

O relator do projeto Celso Garofa justificou o parecer da comissão contra a PL008/2021, “A comissão seguiu as orientações da acessória jurídica da câmara, o advogado informou que a matéria seria inconstitucional pois iria gerar gastos ao executivo municipal, por isso não posso ser favorável a um projeto desse tipo”. O parecer da comissão foi derrubado em votação que aconteceu durante sessão dessa segunda-feira (28.jun.2021) e o projeto foi a votado e aprovado, o autor do Projeto de Lei 008/2021 usou na defesa uma decisão proferida em regime de repercussão geral pelo STF em 2016.

Os vereadores tanto de situação como de oposição justificaram seus votos e é consenso entre todos, de que a câmara municipal a casa do legislativo é uma casa de debates e sempre vai haver divergências seja dentro da bancada de oposição, situação ou entre as duas bancadas. Também é consenso entre os vereadores a importância do projeto para os estudantes Ourobranquenses, agora o projeto segue para análise do executivo municipal, onde o prefeito vai decidir se sanciona da forma que está ou faz algum veto no projeto.

A câmara municipal de vereadores de Ouro Branco entrou em recesso nessa segunda-feira(28.jun.2021) e retorna aos trabalhos dia 01/08/2021.

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