Bolsonaro pede para STF suspender medidas restritivas tomadas por três estados

RN: CPI contra Fátima em ano pré-eleitoral cheira a palanque político da oposição, diz deputado Ubaldo
maio 27, 2021
Bolsolão: TCU dá 5 dias para governo Bolsonaro enviar ‘documentos secretos’ de suposto esquema de compra de deputados
maio 27, 2021

Bolsonaro pede para STF suspender medidas restritivas tomadas por três estados

Bolsonaro defendeu o uso de cloroquina em lives Foto: Reprodução

Ouça a matéria aqui!

Presidente questionou as medidas restritivas do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte

Em meio ao risco de uma terceira onda de Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender medidas restritivas adotadas nos últimos dias por três estados: Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Na ação, apresentada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro pede para os decretos serem considerados inconstitucionais “por violação aos princípios democrático, do Estado de Direito, da legalidade e da proporcionalidade, bem como por afronta aos direitos fundamentais ao trabalho, à livre iniciativa e à subsistência”.

Os decretos do Paraná e do Rio Grande do Norte estabeleceram um toque de recolher em determinados horários. Já o decreto de Pernambuco restringe o funcionamento de determinados estabelecimentos comerciais. As três medidas foram tomadas entre os dias 21 e 25.

Para justificar o pedido de suspensão provisória dos decretos, antes da análise do mérito, o governo alega que “é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país”.

Em nota à imprensa, a AGU afirmou que a ação não pretende questionar decisões anteriores do STF que reconheceram autonomia de estados e municípios para tomarem medidas restritivas. O órgão considera, no entanto, que “algumas dessas medidas não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”. 

“A iniciativa presidencial defende que a necessária proteção à saúde deve ser conjugada com a proteção mínima das demais liberdades fundamentais e, ainda, deve considerar os devastadores efeitos que medidas extremas e prolongadas trazem”, diz a nota. 

Em março, Bolsonaro já havia apresentado uma ação no STF contra decretos de governadores (na ocasião, Bahia Distrito Federal e Rio Grande do Sul). Na época, no entanto, o pedido foi negado por uma questão técnica: o ministro Marco Aurélio disse que a ação não deveria ter sido assinada por Bolsonaro, mas pela AGU.

O titular da AGU na época era José Levi. Ele foi demitido dias depois. Dessa vez, o pedido é assinado tanto por Bolsonaro como pelo atual advogado-geral, André Mendonça.

Na ação, o governo alega que “não há espaço válido no ordenamento jurídico pátrio que autorize prefeitos e governadores decretarem unilateralmente medidas de lockdowns e toques de recolher de forma ampla, genérica, arbitrária e indiscriminada como vem sendo feito”.

Visualizações: 124

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *