Prefeitura de Caicó publica decreto permitindo retorno das aulas e funcionamento de bares e restaurantes

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Prefeitura de Caicó publica decreto permitindo retorno das aulas e funcionamento de bares e restaurantes

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A Prefeitura de Caicó, cidade da região do Seridó potiguar, publicou nesta segunda-feira, 26, um decreto permitindo diversas atividades no município, entre elas o funcionamento de bares e restaurantes das 6h às 22h e a retomada das aulas em escolas públicas e privadas. Poderão ser retomadas as atividades dos ensinos infantil, fundamental, médio e também superior. Descumprimento das medidas pode ocasionar em multa de até R$ 20 mil e fechamento do estabelecimento por 15 dias.

Em um dos artigos do decreto municipal, estão inclusas a liberação de bares, restaurantes, food parks e similares das 6h às 22h, desde que atendam regras que serão publicadas em um decreto específico.

A Prefeitura não especificou regras e nem apontou quando o decreto que define medidas sanitárias a serem seguidas pelos estabelecimentos será publicado. Ainda de acordo com decreto publicado pela prefeitura da cidade, após o horário de fechamento, os serviços de alimentação poderão funcionar por uma hora os exclusivamente para encerramento de suas atividades presenciais. Clientes que chegarem após o fim do horário determinado, não poderão ser atendidos.

No entanto, os estabelecimentos poderão funcionar no modo delivery entre 22h e 6h do dia seguinte.

Em outro ponto do decreto, a publicação autoriza a realização de reuniões corporativas, tais como treinamentos, seminários, cursos, simpósios e palestras, desde que atendidas regras sanitárias em decreto específico que a Prefeitura ainda não adiantou quando será publicado.

Em caso de descumprimento das medidas, o decreto estabelece de multa de até R$ 20 mil e fechamento e na interdição do estabelecimento pelo prazo de 15 dias.

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