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Prefeitura apreende 14 animais que estavam soltos pelas ruas da cidade

Por AdrianoSantos
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Funcionários da prefeitura de Caicó apreenderam nesta quarta-feira (17) pelo menos 14 animais soltos pelas ruas da cidade, provocando risco para a população.

Os animais soltos em vias públicas, serão apreendidos pelos fiscais e liberados ao dono em seguida, mediante pagamento de multa. A multa ao dono por cada animal apreendido é de R$ 100,00, além da estadia de R$ 20,00 por cada dia sob os cuidados da prefeitura.

Segundo o gerente de Fiscalização da prefeitura, a reincidência de animais soltos em vias públicas pode ocasionar acidentes com vítimas e propagação e propagação de pragas.

“Além da proliferação de carrapatos, o risco maior que o animal pode trazer são acidentes com veículos, pedestres, ciclistas ou motociclistas. Isso traz uma insegurança muito grande para este grupo. Lembramos que toda a responsabilidade para a manutenção do animal é de seu dono, bem como é para ele que são destinadas as punições previstas em lei”, informou.

Conforme informou a prefeitura, não é permitido animais soltos em via pública. Além de não ser permitido por uma Lei municipal, animais soltos em vias públicas é passível de medida administrativa como consta no artigo 269, inciso X do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

“recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos”. Neste caso, ainda prevê o § 13 do artigo 328, ao tratar do leilão de veículos, que “Aplica-se o disposto neste artigo, no que couber, ao animal recolhido, a qualquer título, e não reclamado por seu proprietário no prazo de sessenta dias, a contar da data de recolhimento, conforme regulamentação do CONTRAN” (incluído pela Lei n. 13.160/15).

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