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OURO BRANCO: Reforma da Previdência é aprovada por dois terços da Câmara

Por AdrianoSantos
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Na última quarta-feira (22/12) foi concluído o processo de Reforma da Previdência dos servidores municipais de Ouro Branco.

A Lei Complementar 001/2021, de autoria do prefeito Samuel, institui a Reforma da Previdência Social dos servidores municipais. A proposta enviada pelo prefeito para reforma da previdência própria foi além do que a constituição obrigava, além do aumento da alíquota de 11% para 14% e do aumento do tempo de contribuição foram aprovados uma espécie de aposentadoria optativa (especial) e a contribuição de 14% para uma parcela dos aposentados.

A proposta do prefeito para os aposentados e pensionistas visava, mediante desconto em folha de pagamento, com alíquota de 14,00% (quatorze inteiros por cento), incidente sobre a parcela da aposentadoria ou da pensão por morte que supere R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais).

Duas emendas foram apresentadas, a emenda que foi reprovada autorizava o desconto da contribuição providenciaria somente de aposentados e pensionistas que superassem o teto da INSS que é de R$ 6.440,00, a emenda aprovada pela maioria dos vereadores autoriza a cobrança em folha dos aposentados e pensionistas que superem o valor de R$ 2.500,00.

Em 2020 um projeto de reforma da previdência, apresentado pela ex-prefeita Fátima Silva foi reprovado por 9 votos a zero, esse novo projeto de reforma aprovado por 6 votos é bem mais prejudicial ao servidor público, se comparado ao projeto apresentado anteriormente.

VEJA COMO VOTOU OS VEREADORES :

  • AMARIUDO (PL) = SIM
  • DR ARAÚJO (PSDB) = SIM
  • CELSO (PL) = SIM
  • JOSUÉ JOSEDEC (PL) = ABSTENÇÃO
  • JÚNIOR NOGUEIRA (PSDB) = SIM
  • LUCAS BATISTA (PSDB) = Faltou a sessão por motivos de saúde.
  • MARCOS COSTA (PL) = NÃO
  • PAULO DANTAS (PL) = SIM
  • ROGÉRIO (PSDB) = SIM

1 Projeto de Lei Complementar Nº 001-2021 – Nova Previdência Ob by OB News on Scribd

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