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Nunes Marques suspende condenações, e Arruda pode ser candidato novamente

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Ex-governador do DF quer disputar a eleição para deputado federal

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas condenações por improbidade administrativa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. Com isso, ele recuperou seus direitos políticos e, neste momento, pode ser novamente candidato. Arruda quer disputar uma vaga na Câmara dos Deputados na eleição deste ano pelo PL, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro.

Nas duas decisões, Nunes Marques citou a nova Lei de Improbidade Administrativa, que foi aprovada no ano passado e é menos dura do que a lei anterior. Por outro lado, ele destacou que as decisões tomadas agora são temporárias: dependem do que o plenário do STF decidir em outro julgamento, em que está sendo analisado se a nova lei pode ser usada para atos anteriores à sua aprovação, como é o caso de Arruda.

O nova norma estabelece que, além da comprovação do ato de improbidade, é preciso também demonstrar que houve a intenção de cometê-lo. A lei também mudou os prazos de prescrição.

Em julho, o presidente do STJ, o ministro Humberto Martins, havia suspendido as duas condenações da Justiça do Distrito Federal, liberando-o para disputar as eleições. Na última segunda-feira, o também ministro do STJ Gurgel de Faria, que era o relator dos pedidos na Corte, restabeleceu as duas condenações, tornando-o inelegível novamente. Ambos os fasos dizem respeito a fatos ocorridos quando Arruda foi governador, entre 2007 e 2010. Na época, ele foi alvo da Operação Caixa de Pandora, que apurou um esquema de corrupção.

A defesa de Arruda recorreu então ao STJ e pediu para os processos ficarem com Nunes Marques, em vez de ser realizado um sorteio entre os ministros para definir o relator. O argumento foi o de que Nunes Marques foi o relator de um outro caso, em que ele devolveu os direitos políticos ao ex-deputado Roney Nemer, também envolvido no escândalo da Caixa de Pandora.

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AdrianoSantos

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