Novo Código Eleitoral: regra flexibiliza Ficha Limpa para político ameaçado

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Novo Código Eleitoral: regra flexibiliza Ficha Limpa para político ameaçado

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Proposta tem 905 artigos e poderá ser votada na semana que vem pela Câmara

O projeto em análise na Câmara dos Deputados sobre o novo Código Eleitoral flexibiliza trecho da lei da Ficha Limpa e passa a permitir que políticos ameaçados de cassação renunciem aos seus mandatos para evitar punições. Atualmente, essa manobra não é possível.

Outra alteração que o texto apresenta é garantir que quem for condenado não fique mais do que 8 anos inelegível, prazo estabelecido pela Ficha Limpa. Atualmente, o período pode acabar sendo estendido por causa de trâmites processuais.

A proposta também reduz o número máximo de candidatos que cada sigla pode lançar em disputas proporcionais e antecipa prazos de candidaturas.

Conheça as demais mudanças

Os deputados querem compilar todas as regras eleitorais em um único texto –no momento a proposta tem 905 artigos. A relatora é a deputada Margarete Coelho (PP-PI).

A íntegra da proposta pode ser lida abaixo:

O projeto inclui mudanças nas regras de inelegibilidade, na transparência dos partidos políticos e na fidelidade partidária, entre outros pontos.

Só valerão em 2022 as alterações nas regras eleitorais que estiverem em vigor até 1º de outubro desde ano. No caso do novo Código Eleitoral, é necessário aprovação da Câmara, do Senado e sanção presidencial até esta data.

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