Bolsonaro assina decreto sobre saneamento nos próximos dias, diz Marinho

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Bolsonaro assina decreto sobre saneamento nos próximos dias, diz Marinho

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O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) afirmou nesta 2ª feira que o presidente Jair Bolsonaro deve assinar nos próximos dias um novo decreto de regulamentação do marco do saneamento.

O novo marco do saneamento foi aprovado e sancionado em 2020. O ministro não deu detalhes sobre qual trecho do marco será regulamentado por esse decreto. Ainda precisa de regulamentação a parte que obriga as empresas de saneamento com contrato em vigor a comprovar capacidade financeira para universalizar os serviços até 2033.

“Eu acredito que hoje ou amanhã, ou no máximo até o final dessa semana, o decreto do saneamento, finalmente o 3º decreto, será assinado pelo presidente, já está na mão dele. Já passou tanto por nós [Ministério do Desenvolvimento Regional] quanto pela Economia”, declarou Marinho.

Um dos motivos alegados pelo governo pelo atraso na publicação do decreto foi um movimento de congressistas que queria derrubar vetos relacionados à lei. O Executivo havia barrado trechos da proposta que, antes, prometera sancionar. Todos os vetos foram analisados e mantidos em março deste ano.

O ministro falou em transmissão ao vivo em evento promovido pela Editora Globo e patrocinado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). Também participaram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), da CNI, Robson Andrade, e da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Isaac Sidney.

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