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Ministério divulga programação de pagamentos de emendas parlamentares

Por AdrianoSantos
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A SNAS (Secretária Nacional de Assistência Social) do Ministério da Cidadania publicou uma portaria no DOU (Diário Oficial da União) desta 2ª feira (13.set.2021) em que distribui verbas provenientes de emendas parlamentares executadas pelo FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) aos municípios.

A publicação traz uma lista de municípios que devem receber pagamentos do fundo até o final de 2021. Os valores chegam a R$ 1,9 milhão.

O maior valor será destinado à cidade do Rio de Janeiro. Segundo emenda, o recurso deve ser usado para melhorias ou aquisição de unidade de saúde móvel.

De forma geral, as programações descritas na portaria a visam a estruturação da rede de serviços do Suas (Sistema Único de Assistência Social) destinadas à aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes, para fins de investimento e incremento de maneira temporária das transferências regulares e automáticas financeiras para fins de custeio.

O FNAS faz parte de uma política pública do Ministério da Cidadania organizada pelo Suas. O sistema distribui recursos que garantem a proteção social aos cidadãos no apoio individual, de famílias e de comunidades.

Com um modelo de gestão participativa, o Suas articula os esforços e os recursos dos municípios, Estados e União para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social.

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