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Governo reduz gasto fora do teto, mas caminha para 3º furo consecutivo

Por AdrianoSantos
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Despesa extra, que foi de R$ 524 bi em 2020, pode ficar em R$ 39 bilhões em 2022 por causa do Auxílio Brasil turbinado para combater os efeitos da pandemia de coronavírus

O governo Bolsonaro caminha para estourar o teto de gastos pelo 3º ano consecutivo, embora as estatísticas indiquem uma redução drástica no tamanho dessa despesa extra de 2020 para 2021, de R$ 524,1 bilhões no último ano para R$ 135,6 bilhões neste atual período.

Com a flexibilização do teto no ano passado por causa da pandemia do novo coronavírus, a gestão de Jair Bolsonaro (sem partido) teve um gasto extra de R$ 659,7 bilhões, o equivalente a 19 anos de Bolsa Família. A despesa foi permitida na PEC do Orçamento de Guerra. Agora, o presidente quer seguir com essa estratégia para ter o novo Auxílio Brasil, o programa que ficará no lugar do Bolsa Família.

A ideia é dar R$ 400 reais aos beneficiários do sucessor do Bolsa Família.

Uma parte desses R$ 400 será paga com dinheiro reservado no Orçamento da União exclusivamente para o Bolsa Família. Mas outros R$ 39 bilhões extras seriam necessários para chegar ao valor mensal desejado pelo presidente. Esse montante adicional seria obtido com uma flexibilização na regra constitucional do teto dos gastos: mudando o período em considerado para atualizar o limite das despesas. Esse dispositivo está em debate no Congresso, embutido na chamada PEC dos Precatórios.

Furo no teto por causa da pandemia de coronavírus: houve em 2020, caiu em 2021 e deve ser muito menor em 2022

Vários países têm aprovado pacotes de estímulo para alavancar a economia no pós-pandemia, sobretudo para cuidar da população mais carente. Nos EUA, o presidente Joe Biden sancionou em março de 2021 um programa no valor de US$ 1,9 trilhão (equivalente a R$ 10,6 trilhões, maior do que o PIB do Brasil). A medida norte-americana incluiu o pagamento de um auxílio único de US$ 1.400 (R$ 7.800) à maior parte da população, US$ 300 de auxílio-desemprego semanal para 9,5 milhões de pessoas e US$ 350 bilhões em ajuda a Estados endividados.

Se a proposta brasileira for aprovada, será o 3º ano seguido com flexibilização na regra fiscal. O governo argumenta que a pandemia pode estar no fim, mas seus efeitos serão duradouros. Por essa razão seria necessário mais um período de estouro do teto para proteger os mais vulneráveis na sociedade.

Há dificuldades no Congresso. A Câmara adiou a votação do texto para depois do feriado de Finados, na 4ª feira (3.nov). O Senado também precisa aprovar. A PEC liberaria mais R$ 44 bilhões ao Orçamento com o parcelamento de dívidas judiciais.

Segundo Juliana Damasceno, pesquisadora da área de Economia Aplicada do FGV Ibre, com essa estratégia, o governo abre espaço para ajudar aliados, mas, sobretudo, aliviar as contas de eleitores mais pobres.

Nesse contexto, seguem valendo as verbas de emendas para congressistas usarem em suas cidades. Até um auxílio de R$ 400 para caminhoneiros está na lista.

Bolsonaro está de olho nas eleições. Busca dar uma resposta àqueles que mais sofrem com a crise econômica. A carestia é uma realidade em todo planeta –das Américas à Ásia.

O caminho escolhido foi reformular o programa social do maior oponente do presidente. O Bolsa Família foi um dos alicerces da popularidade de Lula (PT). Mirar uma bandeira do adversário pode ajudar Bolsonaro a conquistar votos. Cada eleitor conta.

O Bolsa Família renomeado como Auxílio Brasil (e turbinado) de R$ 400 chegará a 17 milhões de famílias. Estima-se em 50 milhões de brasileiros diretamente impactados: 40% do grupo é formado por crianças, que não votam.

Um grupo superior a 22 milhões de eleitores que recebem o auxílio emergencial ficará fora do novo programa social a partir de novembro. Integrantes do governo já ventilaram a ideia de estender novamente o coronavoucher em 2022 para essa parcela que ficará órfão do benefício.

Na prática, o aumento do programa social custará mais do que o governo poderia gastar hoje. Há ainda dúvidas sobre alguns caminhos para viabilizá-lo: alterar o teto de gastos (como está sugerido na PEC dos Precatórios), estender o estado de calamidade ou cortar despesas a 11 meses e 5 dias da eleição?

Oficialmente, o governo trabalha para aprovar a PEC dos Precatórios. O Ministério da Cidadania terá algumas dificuldades operacionais com o atraso na votação para pagar os beneficiários do Auxílio Brasil se o texto não for votado até 15 de novembro.

Indagado se a equipe econômica trabalha com a hipótese de estender o estado de calamidade pública para renovar o auxílio emergencial, o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, respondeu que não: “Acho que não tem nenhuma possibilidade de a equipe econômica defender de haja um novo decreto de calamidade pública. A gente entende que os efeitos da pandemia estão cada vez menores”.

O fiador do governo no mercado, Paulo Guedes, defendeu publicamente a necessidade de mais gastos com a alteração no teto de gastos. Segundo o ministro da Economia, mesmo com possíveis mudanças, a regra fiscal continua a limitar uma futura gastança da União.

“Tudo bem, a gente resolve o problema até 2022. Mas em 2023 como a gente acomoda esse recurso extra dentro do teto?”, questionou Juliana Damasceno

Como diz o chefe da equipe econômica: há uma “barulheira danada” no ar. Os investidores não gostam da forma como o trabalho está sendo conduzido. Demostram isso com números: corte de investimentos privados, deterioração das expectativas sobre as contas públicas, juros mais altos nos títulos do governo, e, consequentemente, mais inflação.

No final, praticamente ninguém demostra ser contra um programa social forte. Para quem empresta dinheiro ao governo, o problema é o sinal negativo emitido da Esplanada de que pode gastar muito mais do que autorizado em ano eleitoral.

Para a economista Juliana Damasceno, é necessário ao Estado se comunicar de maneira mais eficaz e ter objetivos claros.“Precisa de um planejamento. Tem que pensar quais são prioridades do governo. E pensar, também, em expectativas e metas –seguindo um modelo.”

A eleição que se avizinha remete ao slogan do estrategista democrata dos EUA James Carville, que coordenou a campanha de Bill Clinton em 1992: “É a economia, estúpido”. O ex-governador do Arkansas foi eleito presidente, impedindo que George H. W. Bush conquistasse o 2º mandato falando sobre a necessidade de cuidar do crescimento econômico do país para que os eleitores tivessem perspectiva de uma vida mais próspera. No Brasil em 2022, o tema também será decisivo.

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