Governo lista 23 acusações que podem ser abordadas na CPI da Covid

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Governo lista 23 acusações que podem ser abordadas na CPI da Covid

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Uma tabela da Casa Civil da Presidência lista as acusações frequentes sobre o desempenho do governo federal no enfrentamento à covid-19. A relação de 23 itens, à qual o UOL teve acesso, foi encaminhada por e-mail a 13 ministérios.

Cada um deveria produzir respostas para rebater as afirmações e encaminhá-las à Casa Civil até a última 6ª feira (23.abr.2021).

O ministro da Casa Civil, o general Luiz Eduardo Ramos, confirmou ao UOL a existência do documento e afirmou que as respostas vão ajudar na defesa do governo na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, no Senado.

A CPI da Covid investigará a conduta do governo durante a pandemia e o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios. A 1ª reunião está marcada para 3ª feira (27.abr). Por causa da pandemia, a comissão será semipresencial.

O jornal O Globo publicou nesse domingo (25.abr) que a Casa Civil está chefiando um comitê de crise para blindar o presidente Jair Bolsonaro. Uma das ações é preparar o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para responder às perguntas dos integrantes da CPI –em especial dos que são contrários ao governo.

A tabela com os 23 itens foi distribuída pela SAM (Subchefia de Articulação e Monitoramento) da Casa Civil.

Dando continuidade aos trabalhos iniciados na reunião situacional de ontem [2ª feira (19.abr)], que contou com a participação de representantes de alguns Ministérios, a Casa Civil realizará novas reuniões relacionadas às ações executadas pelo Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Neste sentido, será entregue em meio físico na Secretaria Executiva dos Ministérios envolvidos o documento com temas selecionados no intuito de que respondam, desde já, com as ações realizadas”, lê-se na mensagem.

As afirmações são:

  1. O governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da CoronaVac (que atualmente se encontra no PNI [Programa Nacional de Imunização];
  2. O governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo);
  3. O governo não incentivou a adoção de medidas restritivas;
  4. O governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas;
  5. O governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas;
  6. O governo não promoveu campanhas de prevenção à covid;
  7. O governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional;
  8. O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização do MS);
  9. O governo demorou a pagar o auxílio-emergencial;
  10. Ineficácia do Pronampe [programa de crédito];
  11. O governo politizou a pandemia;
  12. O governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes);
  13. Falta de insumos diversos (kit intubação);
  14. Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI;
  15. Genocídio de indígenas;
  16. O governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid;
  17. O governo não foi transparente e nem elaborou um plano de comunicação de enfrentamento à covid;
  18. O governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia;
  19. Brasil se tornou o epicentro da pandemia e “covidário” de novas cepas pela inação do governo;
  20. General Pazuello, general Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à covid;
  21. O presidente Bolsonaro pressionou [os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique] Mandetta e [Nelson] Teich para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina;
  22. O governo federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer;
  23. O governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.

Os ministérios deveriam se dedicar a determinados itens. Segundo a tabela, o Ministério da Saúde deveria responder a todos os itens, com exceção do 9, 10 e 11.

O Ministério de Ciência e Tecnologia produziria respostas para os itens 1, 7, 9, 19 e 20. O Ministério das Relações Exteriores deveria se ater aos itens 1, 11 e 13.

O Ministério da Defesa responderia aos itens 5, 7, 8, 15 e 20. O Ministério da Comunicações, aos itens 6 e 17.

A AGU (Advocacia Geral da União) ficaria com os itens 7, 18 e 23. O Ministério da Economia com 8, 9, 10, 14 e 18. A Secretaria de Governo, com os itens 9, 11, 12, 14, 16, 17, 19 e 20.

O Ministério da Cidadania e o da Justiça e Segurança Pública deveriam ficar com os itens 9 e 10. O GSI (Gabinete de Segurança Institucional), com os itens 15 e 23.

O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos deveria responder ao item 15 e a CGU (Controladoria Geral da União), ao 18.

CPI da Covid

Está marcada para 3ª feira (27.abr.21), às 10h, a instalação da CPI da Covid no Senado. A 1ª reunião deve confirmar Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice.

Na relatoria ficará Renan Calheiros (MDB-AL), que se declarou parcial para assuntos envolvendo Alagoas. O filho, Renan Filho,  é governador do Estado.

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