Governo lança programa de apoio para caminhoneiros

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Governo lança programa de apoio para caminhoneiros

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O governo lançou nesta 3ª feira (18mai.2021) em evento no Palácio do Planalto o programa Gigantes do Asfalto de apoio ao setor de transporte rodoviário, em especial caminhoneiros autônomos. A iniciativa prevê a simplificação de documentos e investimentos em infraestrutura. O pacote não incluiu, contudo, mudanças sobre o custo do óleo diesel, uma das principais reivindicações da categoria.

Com o objetivo de diminuir a burocracia do setor, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta tarde medida provisória que cria o DT-e (Documento de Transporte Eletrônico). Segundo o Ministério da Infraestrutura, a intenção é reduzir custos e o tempo nas paradas para fiscalização com o objetivo de deixar o frete mais competitivo.

Hoje para fazer uma viagem são inúmeros documentos, vários, e muitas vezes precisam estar impressos, em papel. Olha o nível do nosso atraso”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. “A MP do DT-e é revolução no setor de transportes. Representa a libertação dos caminhoneiros da mão dos intermediários. E libertar o caminhoneiro é proporcionar mais renda”, disse.

Outra MP assinada nesta 3ª feira prevê mudanças nos limites de tolerância para peso por eixo, bem como na regulamentação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o aumento do limite será de 10% para 12,5% na pesagem por eixo, além de extinguir a tolerância de peso por eixo para os veículos com peso bruto total (PBT) inferior a 50 toneladas.

A medida também limita os casos de recolhimento de veículos para depósito. Segundo o governo, nas situações de irregularidade “pouco relevantes, como falta de faixa reflexiva colada no caminhão, luz queimada durante o dia, etc“, o veículo será liberado. Para tal, deve haver condições de segurança para circulação e o comprometimento de ser realizada a regularização do veículo.

Uma das medidas provisórias assinadas também promove alterações legais para permitir a criação de um modelo de antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o caminhoneiro autônomo “poderá definir, de forma livre e transparente, a menor taxa de desconto a ser contratada junto a agentes financeiros formais“.

Tenho certeza que as MPs não terão dificuldade para tramitar”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro. No evento, criticou gestões anteriores e a atuação do antigo Ministério dos Transportes. Ele afirmou que em seu governo houve a diminuição de radares móveis e quem em novas concessões não será cobrado pedágios de motociclistas.

O programa Gigantes do Asfalto será coordenado pela Conatt (Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres), criada por meio de decreto assinado nesta 3ª feira (18.mai.2021). O ato também institui a Conaero (Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias) e a Conaportos (Comissão Nacional das Autoridades nos Portos), criadas por meio de outro decreto de abril do ano passado.

Caixa

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, também anunciou condições especiais em linhas de crédito e serviços para a categoria. Caminhoneiros terão isenção da primeira anuidade do cartão de crédito e descontos na cesta de serviços e na taxa de administração de previdência privada.

O banco ampliou a campanha de renegociação de dívidas “Você no Azul”, com condições facilitadas no parcelamento e quitação das dívidas, disponíveis até 30 de junho.

No final de junho, a Caixa lançará ainda linha de crédito GiroCAIXA Fácil Caminhoneiro, modalidade de antecipação de recebíveis de frete que será lançada no final do mês de junho. A adesão será simplificada e o pagamento antecipado será feito diretamente e sem custos ao caminhoneiro.

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