Governo do RN sanciona lei que aplica multa de R$ 1 mil para quem divulgar “fake news” sobre pandemia

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Governo do RN sanciona lei que aplica multa de R$ 1 mil para quem divulgar “fake news” sobre pandemia

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O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira 29 uma lei que determina multa de R$ 1 mil para quem disseminar e divulgar “fakes news”, ou seja, notícias falsas sobre a pandemia da Covid-19. Com a determinação, fica vedada, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a divulgação ou compartilhamento, por qualquer meio, de notícia ou informação falsa, que altere, corrompa ou distorça a verdade, em detrimento de pessoa física ou jurídica, que afete interesse público relevante ou que vise à obtenção de vantagem de qualquer natureza, relacionada a surtos, epidemias, pandemias e endemias.

A pena é de multa para quem divulgar notícias falsas, capazes de gerar tumulto ou pânico, no valor de R$ 1 mil – a ser arrecadada pelo Governo do Estado e revertido prioritariamente para ações de combate a doenças. A multa terá correção, conforme variação da expressão monetária das Unidades Fiscais de Referência do RN (UFIRN).

Vale salientar que a pena é dobrada se a notícia for comprovadamente atribuída à autoridade pública.

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