Governo do RN institui nova política de convivência com a seca

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Governo do RN institui nova política de convivência com a seca

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Comitê formado por representantes do Governo do Estado e da sociedade civil vai elaborar plano com ações estruturantes e emergenciais.

Com a presença de representantes de entidades de trabalhadores e produtores rurais, a governadora Fátima Bezerra assinou decreto nesta quarta-feira (21) instituindo o Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte, que vai elaborar o plano de ação integrado para mitigação dos efeitos da estiagem. O plano contempla medidas emergenciais e, ao mesmo tempo, iniciativas estruturantes, preparando o Estado para que nos próximos eventos climáticos os efeitos sejam minimizados.

Formado por entidades públicas e da sociedade civil, o Comitê será instalado no dia 28 com a posse de todos os integrantes. Na oportunidade, será apresentado um ranking dos municípios mais afetados que terão prioridade de atendimento, levando em consideração não apenas o déficit de chuvas, mas a situação do rebanho bovino, caprino e ovino.

A governadora Fátima Bezerra disse que antes mesmo da instalação do comitê, o governo do RN já vinha trabalhando em ações estruturantes, como a perfuração poços de água doce nas comunidades onde o abastecimento é precário. Dos 635 previstos, quase 300 já foram perfurados pela Secretaria de Meio Ambientes e Recursos Hídricos.

“Governo é para sair na frente, se preparar para fazer o dever de casa na busca de solucionar os problemas que advirão e serão mais frequentes. É isso o que estamos fazendo. A seca tem que ser encarada com ações de convivência e é papel dos governos a implementação de políticas públicas que façam a região produzir de maneira segura e sustentável com o clima que temos. A falta de chuvas não deve ser vista como uma catástrofe. Catástrofe é a falta de preparo e de ação dos governos.”

Fátima disse ainda que a proposta é trabalhar em conjunto com as prefeituras e governo federal. Sobre a reclamação de trabalhadores e produtores rurais a respeito do preço do milho da Conab (acima de R$ 100 a saca de 60 quilos), ela informou que irá levar o assunto para discussão no Fórum de Governadores. O milho é um insumo importante na alimentação animal.

Representando a Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas lembrou que o comitê é resultado de uma iniciativa dela, aprovada pelo legislativo estadual. “É uma conquista da população do Semiárido potiguar e foi construída a partir de reivindicações da sociedade civil organizada”.

Para o secretário estadual Alexandre Lima, do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a política adotada pelo governo da professora Fátima Bezerra representa um novo marco para Semiárido potiguar. Antes prevaleciam medidas pontuais, mas agora – reforçou ele – o governo se volta para ações de convivência, preparando o agricultor, o produtor rural para enfrentar esses eventos climáticos. “O Estado do Rio Grande do Norte está dizendo claramente que o paradigma é outro, que a convivência é o fio norteador da política pública a ser adotada. Não é uma mera peça de retórica, mas uma concepção que encara o Semiárido pelas suas potencialidades e não como uma região de pobres-coitados, de terra rachada.”

“Para se enfrentar e conviver com uma seca, sem perder o rebanho, o governo federal tem que ter uma participação forte, ajudando com crédito, sem burocracia. O Banco do Nordeste tem R$ 47 bilhões para aplicar no Semiárido brasileiro e está na hora de aplicar mais no setor primário. O Rio Grande do Norte está fazendo o seu dever de casa, e muito bem, mas é preciso que a bancada federal lembre ao presidente da República que há seca no Nordeste, que é preciso salvar o rebanho, ter crédito apropriado para a seca”, cobrou o secretário estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha.

O presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criados (Anorc), Marcelo Passos; o representante do MST, Hidelbrando Andrade; e Maria Cícera Franco, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf), elogiaram a iniciativa do governo. “É fundamental fortalecer essa política de Estado para que o RN possa mostrar, com muita sabedoria, como conviver com a seca, como produzir riqueza. E é por isso que o governo da senhora me seduz”, disse Passos. “Isso é um salto de qualidade para nossos agricultores e agricultoras familiares”, acrescentou Hidelbrando. “Temos experiência e alternativa de convivência no Semiárido e queremos que nossas tecnologias de produção sejam inseridas no comitê”, propôs Cícera.

O comitê será formado por representantes do Gabinete Civil do Governo do Estado, Secretaria de Agricultura, Secretaria da Agricultura Familiar, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria de Gestão, Metas e Relações Institucionais, IGARN, Emparn, Anorc, Fetarn, FAERN, Fetraf, MST, Marcha das Mulheres, Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, Igreja católica. Os trabalhos serão coordenados pela Sedraf e Sape.

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