Governo divulga dados de pensões pagas a militares pela 1ª vez na história

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Governo divulga dados de pensões pagas a militares pela 1ª vez na história

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Pela 1ª vez na história, o governo federal divulgou dados detalhados de pensões pagas a militares no país. Os pagamentos feitos de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021, mês a mês, foram disponibilizados na noite de domingo (27.jun.2021), no Portal da Transparência, depois de pressão da Fiquem Sabendo, agência de dados independente especializada no acesso à informação.

As informações deveriam estar públicas desde janeiro de 2020, prazo estabelecido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou denúncia da Fiquem Sabendo sobre a falta de transparência de dados de pensões do Executivo Federal, depois de 3 anos de tentativas.

À época, o governo publicou apenas parcialmente os dados, incluindo só civis e militares de ex-territórios. Não foram contemplados, por exemplo, pagamentos aos beneficiários civis vinculados ao BC (Banco Central) e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), nem as pensões de militares vinculados ao Ministério da Defesa.

Foram 18 meses de atraso, com a Controladoria-Geral da União prometendo o dados para o mês seguinte, sempre alegando problemas técnicos. Fizemos então nova denúncia no TCU e com a segunda decisão favorável à agência, conseguimos, finalmente, obrigar a publicação dos pagamentos”, explica Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da Fiquem Sabendo.

É uma vitória muito importante da transparência pública. Como ficamos no escuro por mais de 120 anos? São bilhões e bilhões de reais gastos pelo poder público sem que a sociedade soubesse para quem esse dinheiro estava indo, por quanto tempo e sob qual justificativa. Agora temos um longo processo de apuração desses dados e ainda mais pressão para conseguir liberar a série histórica desses pagamentos”, acrescenta.

BOLSONARO

Em janeiro de 2020, prazo determinado pelo TCU para a publicação dos dados, o presidente Jair Bolsonaro publicou em seu perfil no Facebook que havia determinado aos seus ministros e à CGU (Controladoria-Geral da União) o fortalecimento da transparência e que, por isso, o governo federal havia publicado os dados abertos sobre remuneração de servidores aposentados e pensionistas.

A publicidade das informações, entretanto, não foi iniciativa de seu governo, mas o cumprimento da decisão do TCU – que não foi respeitada integralmente na época.

COMO ACESSAR OS DADOS

As informações podem ser acessadas por meio de buscas individuais por nomes na barra de pesquisa do Portal da Transparência ou por download dos dados abertos, que incluem todos os nomes, valores dos pagamentos e outros detalhamentos. No caso dos militares, há informações até fevereiro de 2021, enquanto para civis do BC os dados vão até maio deste ano.

A Fiquem Sabendo também fez uma cópia de segurança, neste link.

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