Governo discute ir ao STF contra quebras de sigilos na CPI

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Governo discute ir ao STF contra quebras de sigilos na CPI

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 O governo discute recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra as quebras de sigilo de integrantes e ex-integrantes do governo.

A comissão aprovou as quebras de sigilo de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República; dos ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde; Mayra Pinheiro, secretária de gestão e Trabalho do Ministério da Saúde; Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

A decisão deve sair nesta sexta-feira (11) e a tendência é de que seja apresentado um recurso, sob a alegação de que uma CPI não é a jurisdição adequada para quebrar sigilos e que se configurou abuso de autoridade.

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