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FMI pede regras complementares para teto de gastos

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O FMI (Fundo Monetário Internacional) afirma que o Brasil precisa de um arcabouço fiscal de médio prazo que complemente a regra do teto de gastos. Em seu relatório anual, divulgado nessa 3ª feira (22.set.2021), o órgão diz ser preciso “metas claras e medidas específicas” que apoiem “ainda mais a credibilidade fiscal”.

Segundo o FMI, o teto de gastos foi eficiente para conter o aumento das despesas e manter a confiança dos mercados. No entanto, o Brasil recorreu a medidas no Legislativo para gastos emergenciais ao invés de se amparar em cláusulas de escape formais.

O país deve, na visão dos técnicos do órgão, determinar de forma restrita as condições em que as regras fiscais podem ser suspensas. “O desenvolvimento de um quadro fiscal de médio prazo completo no nível federal e a imposição de restrições orçamentárias rígidas e críveis no nível subnacional apoiarão ainda mais a credibilidade fiscal”, afirma.

O FMI destaca que a dívida pública bruta brasileira ainda é elevada. O risco de médio prazo de estresse soberano, no entanto, é classificado como “moderado”. Segundo o fundo, o endividamento bruto deve cair 7 pontos percentuais em 2021, para 92% do PIB (Produto Interno Bruto). O órgão projeta que o PIB brasileiro cresça 5,3% em 2021.

Apesar da pandemia, importantes medidas orientadas para o mercado foram tomadas para criar as bases para uma economia mais competitiva”, declara o FMI, complementando que “etapas decisivas adicionais são necessárias”. Entre elas uma “reforma tributária abrangente” com o objetivo de “aumentar a progressividade, simplificar o sistema e melhorar a alocação de recursos”.

A redução da rigidez orçamentária e dos gastos obrigatórios será fundamental para criar o espaço fiscal necessário para programas de alta prioridade e para aumentar a flexibilidade na resposta a choques”, diz o FMI.

As despesas fiscais devem ser reduzidas juntamente com reforma tributária mais ampla que aumenta a progressividade, reduz a má alocação de recursos e aumenta o crescimento potencial.

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AdrianoSantos

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