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Em 4 pontos, entenda o caso da Covaxin e dos irmãos Miranda

Chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda (E), e deputado federal Luis Miranda (DEM-DF)

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Funcionário do Ministério da Saúde e deputado federal afirmam que há irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin

Na última quarta-feira (23), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) detalhou, em entrevista à CNN, suspeitas de corrupção e supostas irregularidades envolvendo os contratos da vacina Covaxin. A denúncia, endossada também por Luis Ricardo Miranda, funcionário do Ministério da Saúde e irmão do deputado, levou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, a uma resposta pública, por meio da imprensa.

O caso gerou muita repercussão. Nesta sexta-feira (25), os irmãos Miranda prestaram depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. 

1 – A denúncia dos irmãos Miranda

Na quarta-feira, em entrevista à CNN, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que foi procurado no mês de março por seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, que é chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde e que estaria sofrendo pressão para fechar a compra da Covaxin. 

Segundo Luis Ricardo, houve uma pressão “incomum” durante o processo de adequação de documentos para a compra da vacina indiana, o que fez com que ele suspeitasse da operação.

Além disso, o servidor afirma que a primeira invoice – documento semelhante a uma nota fiscal, que detalha o produto, fornecedores, destinatários, formas e prazos de pagamentos – ao Ministério da Saúde não estava de acordo com o contrato firmado entre o governo brasileiro e a Precisa Medicamentos, empresa que fez a intermediação entre o Ministério da Saúde e o laboratório Bharat Biotech.

Diferiam o número de doses a serem entregues no primeiro lote (300 mil, enquanto o contrato previa quatro milhões) e também o pagamento, que pelo contrato só seria feito depois da entrega dos imunizantes, enquanto o invoice falava em pagamento antecipado. 

Diante das suspeitas e do estranhamento com a situação, Luis Ricardo teria procurado seu irmão, Luis Miranda, que é deputado federal. Juntos, foram conversar com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), no dia 20 de março. Durante encontro, que rendeu fotos nas redes sociais, entre os assuntos tratados estaria a compra da Covaxin e as suspeitas levantadas pelos irmãos. 

Nesta sexta, em depoimento à CPI da Pandemia, os irmãos reafirmaram que conversaram com Bolsonaro e que o presidente teria dito que encaminharia o caso para a Polícia Federal. Até o momento, não há indícios de que isso aconteceu. 

Durante a CPI, Luis Miranda disse acreditar que Bolsonaro já sabia da possível fraude antes mesmo de ser avisado por ele e por seu irmão. Segundo o parlamentar, Bolsonaro disse que a compra do imunizante seria “rolo de um deputado”.

Depois de dizer e reiterar que não se lembrava do nome do político, Luis Miranda confirmou que o deputado citado pelo presidente da República é Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados e ex-ministro da Saúde, cargo que ocupou entre maio de 2016 e abril de 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB). 

2 – A compra das vacinas

Segundo o Ministério da Saúde, o contrato entre o governo federal e a Precisa Medicamentos foi assinado na tarde de 25 de janeiro. O acordo previa compra de 20 milhões de doses da Covaxin, um investimento total de R$ 1,614 bilhão.

No comunicado publicado no site do Ministério da Saúde, a pasta disse que a previsão era de que as primeiras oito milhões de doses chegassem ao Brasil “já no mês de março, em dois lotes de 4 milhões a serem entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato”, o que não aconteceu. 

Em 31 de março, a Anvisa rejeitou o pedido de importação da Covaxin. Segundo a autoridade sanitária brasileira, não foi possível confirmar a eficácia e a segurança do imunizante. Também havia informações conflitantes nos documentos apresentados à agência relacionados ao prazo de validade da vacina. 

O revés imposto ao governo só foi minimizado em 4 de junho, quando a Anvisa aprovou a importação da Covaxin, mas com uma série de restrições ao uso da vacina, proibindo que pessoas grávidas, lactantes, pessoas com HIV, hepatite B ou C e outras condições pudessem receber as doses. 

Outra questão que chamou a atenção em relação à Covaxin foi seu preço: US$ 15 (R$ 75,25) por dose, o maior valor pago pelo governo por um imunizante. A Precisa Medicamentos afirma que o valor está em conformidade com vendas feitas pelo laboratório Bharat Biotech a outros 13 países, e que não houve sobrepreço. 

O tempo de negociação também foi bastante curto: três meses, enquanto as negociações com a Pfizer se arrastaram por 11 meses e os dois acordos fechados entre o governo a empresa americana tiveram com valores mais em conta: US$ 10 (R$ 50,17) por dose no primeiro contrato e US$ 12 (R$ 60,20) por dose no segundo. 

A CPI da Pandemia também recebeu documentos do Ministério das Relações Exteriores que revelam que o valor pelo qual o governo fechou a compra das doses de Covaxin foi 1000% superior ao estimado inicialmente por executivos da Bharat Biotech. 

3 – A defesa do governo

Horas depois de Luis Miranda detalhar suas suspeitas em entrevista à CNN, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorezoni, convocou uma coletiva de imprensa na qual negou qualquer irregularidade na compra da Covaxin e defendeu a gestão de Eduardo Pazuello, que era ministro da Saúde na época em que as suspeitas dos irmãos Miranda chegaram até o presidente Bolsonaro. 

Onyx atacou Luis Miranda, a quem acusou de mentir e de ter traído Bolsonaro — o deputado era aliado do presidente — e disse que os documentos apresentados pelo parlamentar foram adulterados. 

“Deus está vendo. Mas o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também. E vem mais. O senhor vai explicar e o senhor vai pagar pela irresponsabilidade, pelo mau-caratismo, pela má-fé, pela denunciação caluniosa e pela produção de provas falsas”, disse Onyx Lorenzoni.

O governo afirma que nenhum real foi gasto com a Covaxin, uma vez que as doses ainda não foram entregues. No entanto, o contrato com a Precisa Medicamentos continua valendo. 

Durante o depoimento de Luis Miranda e Luis Ricardo à CPI da Pandemia, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que frequentemente faz a defesa do governo, disse que o deputado age por motivação política, embora não tenha especificado a que se referia, e classificou como “erros formais” as diferenças entre as invoices apresentadas pela Precisa Medicamentos e o contrato firmado com o governo federal. 

Políticos ligados ao governo Bolsonaro também passaram a questionar a credibilidade de Luis Miranda em entrevistas e em publicações nas redes sociais. 

Em nota, A Precisa Medicamentos também negou irregularidades e acusou os irmãos Miranda de agirem politicamente. 

Na quinta-feira (24), o presidente da República voltou a afirmar que seu governo não tem escândalos de corrupção e disse que “não adianta inventar vacina, porque não recebemos uma dose sequer dessa que entrou na ordem do dia da imprensa”. 

4 – Francisco Maximiano

Uma das figuras centrais do caso é o empresário Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos e um dos alvos da CPI da Pandemia. Ele será ouvido pela comissão do Senado no dia 1º de julho. 

Inicialmente, seu depoimento ocorreria na quarta-feira (23), mas o empresário disse que estava cumprindo quarentena depois de uma viagem à Índia. Embora tenha confirmado que comparecerá à CPI, Maximiano entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para poder deixar a sessão caso julgue necessário. 

O empresário também negou a oferta de proteção pessoal oferecida pela CPI e, por ora, afirma que não tem nada a depor contra o governo federal e diz que a venda das doses de Covaxin ao Ministério da Saúde não teve nenhuma ilegalidade.

Atuando há anos no setor farmacêutico, Maximiano é próximo do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara. O empresário é dono de empresas que já tiveram contratos contestados por órgãos de investigação e também alvo de uma série de processos judiciais de cobranças de dívidas. 

Uma de suas empresas é a Global Gestão em Saúde, que vendeu, mas não entregou, remédios de alto custo ao Ministério da Saúde durante o período em que Ricardo Barros comandou a pasta. 

Maximiano também conhece o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho do presidente da República, que facilitou um encontro do empresário com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, em outubro de 2020. 

Nesta sexta-feira, Flávio Bolsonaro divulgou vídeo nas redes sociais admitindo que tem “amigos em comum em Brasília” com Francisco Maximiano e que o conhece, mas afirmou que não tem relação financeira ou comercial com ele. 

Reportagem da CNN que foi ao ar na terça-feira (22) mostrou que uma semana antes de a Precisa Medicamentos assinar contrato para fornecimento da Covaxin ao Brasil, a empresa apresentou um aditivo em um contrato também com o Ministério da Saúde para a venda de preservativos femininos. O aditivo dobrou o valor da licitação. Na operação, a Precisa representa a empresa Cupid Limited, que é sediada na Índia, assim como a Bharat Biotech.

Depois que a matéria foi divulgada, o Ministério da Saúde retificou o aditivo e restabeleceu o valor original da licitação.

(Com informações do Estadão Conteúdo)

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