Liminar derruba Renan Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia

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Liminar derruba Renan Calheiros da relatoria da CPI da Pandemia

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A Justiça Federal de Brasília determinou nesta segunda-feira (26) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que está marcada para ser instalada nesta terça-feira (27) no Senado Federal. A Justiça acolheu uma ação popular ajuizada pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Na decisão, assinada pelo juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, o magistrado acolheu os argumentos apresentados por Zambelli de que Renan não poderia ser o relator pelo fato de ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB).

A CPI da Pandemia pretende investigar ações e omissões do governo federal no combate à Covid-19 e também o uso de verbas da União por governadores e prefeitos, ou seja, o governador de Alagoas, Renan Filho, pode se tornar alvo do inquérito. 

Na sexta-feira (23), o senador Renan Calheiros se declarou parcial para relatar temas sobre o estado de Alagoas na CPI. 

Renan vinha sendo apontado como favorito à relatoria da investigação por fazer parte de uma articulação de senadores independentes e de oposição que formam maioria entre os 11 parlamentares titulares da CPI. O mesmo grupo também pretende tornar Omar Aziz (PSD-AM) o presidente da comissão, enquanto Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve ficar na vice-presidência. 

Desde que o nome de Renan surgiu como favorito para relatar a CPI, o governo se moveu politicamente para tentar impedir que isso acontecesse. Em entrevista exclusiva à CNN nesta segunda-feira (26), o deputado federal e ex-ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG) defendeu que Renan não tem “nenhuma condição” de ocupar a relatoria. 

Além de Renan, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) também é pai de um governador, Helder Barbalho (MDB-PA). Jader Barbalho deverá integrar a comissão como suplente. 

‘Medida esdrúxula’

O senador Renan Calheiros foi às redes sociais para criticar a decisão.

“1) A decisão é uma interferência indevida que subtrai a liberdade de atuação do Senado. Medida orquestrada pelo governo Jair Bolsonaro e antecipada por seu filho. A CPI é investigação constitucional do Poder Legislativo e não uma atividade jurisdicional.

2) Nada tem a ver com Justiça de primeira instância.
Não há precedente na história do Brasil de medida tão exdrúxula como essa. Estamos entrando com recurso e pergunto: por que tanto medo?”

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