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Deputados divergem sobre projeto de lei que reduz ICMS de combustíveis no RN

Por AdrianoSantos
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Oposição e Governo apresentam argumentos divergentes a respeito da possibilidade de redução do ICMS

O projeto de lei que reduz a taxa de cobrança do ICMS no Estado, apresentado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na última quinta-feira 30 pelo deputado estadual Nélter Queiroz (MDB), promete causar grandes discussões entre os parlamentares potiguares. As divergências de opiniões sobre o tema, entre parlamentares governistas e opositores, já começaram antes mesmo do projeto ser discutido.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) disse que não há espaço para o projeto, uma vez que o ICMS não é a causa dos aumentos abusivos dos preços dos combustíveis, mas sim a política de preços praticados pela Petrobrás há cinco anos, quando passou a seguir o preço internacional do petróleo. “O deputado Nélter joga para a plateia. Há um vício de iniciativa, porque ele não pode propor redução de tributo. A solução definitiva para o preço abusivo dos combustíveis é a mudança da política de preço da Petrobras que segue o preço internacional do petróleo e protege o lucro dos acionistas em detrimento da economia do país e da vida do povo”, disse.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) considera a iniciativa do colega muito feliz e válida diante do aumento dos preços dos produtos causados pela retomada das atividades e do crescimento do consumo, com o arrefecimento da pandemia. “Entendo que o governo do Estado deve fazer a sua parte, porque a cada mês ele bate o recorde de arrecadação, os salários estão congelados até dezembro desse ano por força de lei. Não há aumento de gasto com pessoal e há incremento da arrecadação. Quando aumenta a inflação, aumenta também, consequentemente, o valor total dos produtos e o arrecadado com o ICMS”, disse Azevedo.

Entenda o projeto

O projeto de lei apresentado por Nélter Queiroz prevê a alteração das alíquotas internas previstas no artigo 27 da Lei estadual nº 6.968/96, para os produtos que especifica. O parlamentar adiantou que o Estado não terá prejuízo e que a população vai ganhar muito com isso. “Pagamos 27% de ICMS em gasolina e álcool e nossa proposta é baixar o índice para 18%. A Lei atual cobra do gás de cozinha e do diesel 18% e nosso projeto pretende baixar para 13%. Claro, a gestão vai dizer que isso vai reduzir a arrecadação estadual, mas não se sustenta, já que, em agosto passado, o Estado arrecadou R$ 142 milhões somente com o ICMS dos combustíveis, disse.

O deputado afirmou ainda que os aumentos de combustíveis que foram feitos pela Petrobras recompensam o Estado. “Essa discussão é muito importante e devemos discutir urgentemente e colocar em prática porque vai melhorar muito a vida da população. Eu sei que a governadora Fátima vai atrasar, mas isso é um benefício ao potiguar, porque, se aprovado, o projeto com certeza será importante e atingirá toda a sociedade do RN”, finalizou

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