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Defensoria garante bloqueio de R$ 123 mil da Prefeitura de Natal para pagamento de aluguéis sociais

Por AdrianoSantos
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A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte conquistou decisão judicial determinando bloqueio de verbas da Prefeitura de Natal para pagamento de aluguel social de 31 famílias. A decisão atendeu pedido de cumprimento forçado de outra decisão já existente.

O valor bloqueado foi R$ 123.780,00 e cobre seis meses de aluguel social para o grupo.

O g1 mostrou que na última semana famílias contempladas com aluguel social receberam ordem de despejo por falta de pagamento da Prefeitura de Natal.

Ao todo, são 53 famílias que viviam em barracos no Viaduto do Baldo e que por uma ação de reintegração de posse foram retiradas de lá. Todas essas famílias foram contempladas com o aluguel social, mas a ação alcança 31 famílias que foram as primeiras a receber a ordem de despejo.

Os primeiros 5 meses de aluguel foram pagos pelo Governo do Estado através do programa RN Chega Junto. Depois, o estado assumiu mais 3 meses de aluguel e o contrato passou para o município de Natal. Como a prefeitura não assumiu o aluguel os moradores começaram a receber ordem de despejo.

Na ação inicial, os defensores haviam solicitado à Justiça a condenação da Prefeitura de Natal para que realizasse o pagamento mensal de auxílio pecuniário para aluguel de imóvel residencial – o chamado aluguel social – às famílias abrangidas pelo programa “RN Chega Junto”, residentes em Natal. O público-alvo do mencionado programa foi a população em situação de rua e os refugiados, apátridas e migrantes.

O programa chegou a alcançar um total de 95 famílias. No entanto, o levantamento mais recente sobre as famílias nessa situação, feito pela Cáritas Diocesana de Caicó, indica que 31 famílias correm o risco de voltar a viver em situação de rua devido ao término do aluguel. A justiça acatou o pedido e determinou que a Prefeitura realizasse o pagamento

No entanto, apesar da decisão, a DPE/RN registrou atendimento de várias pessoas relatando a iminência de despejo de suas famílias por ausência de pagamento do aluguel social. Por meio das declarações prestadas à instituição, é possível visualizar a vulnerabilidade extrema a que estão sendo expostas as famílias em questão devido à inobservância do comando da tutela de urgência deferida.

Diante da realidade, a Defensoria ingressou com o pedido de cumprimento forçado da decisão judicial. De acordo com a nova decisão judicial, a definição do órgão gestor e a forma de transferência dos valores bloqueados são questões que serão apreciadas em uma audiência de conciliação agendada para o dia 26 de outubro de 2021.

A Secretaria de Assistência Social informou que as famílias que ainda se encontram contempladas pelo aluguel social em questão estão sendo acompanhadas pelos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) com toda à assistência necessária.

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