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Linha de crédito imobiliário para agentes de segurança será de R$ 100 milhões

Governo prepara Medida Provisória para facilitar financiamento de casa própria de agentes de segurança

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Medida será custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e prevê financiamentos de até R$ 300 mil

O Governo Federal prepara uma linha de crédito imobiliário especial para agentes de segurança pública no valor total de R$ 100 milhões, que será chamada de Habite Seguro. O programa será lançado por Medida Provisória e está sendo desenhado pelo Ministério da Justiça, que usará recursos do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública) para custeá-lo. 

Segundo o site UOL, a medida deve ser lançada na 3ª feira (6.jul.2021) e vai prever financiamentos de até R$ 300 mil, com subsídios que variam conforme 5 faixas de renda: 

  • Policial com renda mensal de R$ 1.000 a R$ 3.000: subsídio de R$ 12 mil; 
  • Policial com renda mensal de R$ 3.000 a R$ 4.000: subsídio de R$ 10 mil; 
  • Policial com renda mensal de R$ 4.000 a R$ 5.000: subsídio de R$ 8 mil; 
  • Policial com renda mensal de R$ 5.000 a R$ 7.000: subsídio de R$ 6 mil. 

A proposta é amparada pela lei 13.756/2018, que trata do FNSP e que estima que 10% a 15% dos recursos do fundo devem ser aplicados em programas habitacionais em benefício dos profissionais da segurança pública. 

UOL afirma ainda que, inicialmente, entrariam no programa policiais federais, rodoviários federais, civis, penais, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, ativos e inativos e aposentados. Bolsonaro também quer incluir guardas municipais. 

Há críticas pela área técnica do Ministério da Economia. Segundo o site, o time de Paulo Guedes afirma que o programa para policiais não se encaixa nas prioridades emergenciais que o momento atual exige, e que seriam necessários mais estudos para saber o impacto do programa.

A linha de crédito para agentes de segurança pública é um aceno de Bolsonaro a parte de seus apoiadores e tem como pano de fundo as eleições de 2022.

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