Congresso: Wajngarten fala em CPI e Câmara deve enfraquecer minoria

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Congresso: Wajngarten fala em CPI e Câmara deve enfraquecer minoria

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A CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Covid, do Senado, deve dominar o noticiário de Brasília novamente na semana que se inicia.

O depoimento mais esperado dos próximos dias é do ex-secretário de Comunicação do governo federal Fabio Wajngarten.

Ele deu uma entrevista à revista Veja no fim de abril na qual joga a culpa pela demora na vacinação no general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. Requerimento para ouvi-lo foi aprovado na CPI no início de maio.

O Blog elenca a seguir os depoimentos à CPI nesta semana:

  • (3ª feira) Antonio Barra Torres – presidente da Anvisa;
  • (4ª feira) Fabio Wajngarten – ex-chefe da Secom;
  • (5ª feira) Pfizer – representantes da farmacêutica que teria feito oferta de vacinas para o governo em 2020.

A investigação tem irritado o presidente da República, Jair Bolsonaro. Até o momento não houve, no colegiado, um fato político realmente novo e forte. Mas o desgaste político causado pela CPI ao governo é inevitável.

Os senadores alinhados com o Planalto querem evitar a todo custo a convocação do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC). O ex-ministro Luiz Mandetta disse que o filho do presidente participou de reuniões sobre a pandemia. Para a oposição, é motivo para que seja chamado.

Carlos é imprevisível. Não há como saber o que vai dizer nem como reagirá ao constrangimento de ser forçado a ouvir perguntas desagradáveis de senadores de oposição.

A CPI domina o noticiário, mas há atividade também no plenário do Senado. A seguir, os principais projetos na pauta em cada dia da semana com sessão marcada.

3ª feira (11.mai):

  • Polícia (MP 014 de 2020) – dispõe sobre a organização da Polícia Civil do Distrito Federal. A Câmara mudou o texto e incluiu plano de saúde para a categoria;
  • Pronampe permanente (PL 575 de 2020) – transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em política de crédito permanente;
  • Loteria da Saúde (PL 561 de 2020) – cria a nova modalidade de loteria para destinar recursos ao SUS;
  • Ambiente (PL 070 de 2021) – altera a lei nº 9.975 de 1999 que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

4ª feira (12.mai):

  • Fundo Constitucional de Financiamento (MP 1016 de 2020) – dispõe sobre a renegociação extraordinária do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste;
  • Lei de Execução Penal (PL 725 de 2020) – reduz a pena nos casos de participação do condenado em curso educacional de qualquer tipo que contribua com a ressocialização. Revoga a exclusividade da remissão ao ensino básico, profissionalizante e superior;
  • Educação de surdos (PL 909 de 2020) – dispõe sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos, com libras como 1ª língua e português escrito como 2ª;
  • Brasil-Angola (PDL 86 de 2020) – aprova o texto, assinado em 2010, do Acordo de Cooperação entre Brasil e Angola no Domínio da Defesa.

Câmara

Os holofotes estão voltados para o Senado, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar em pauta nos próximos dias um projeto que deverá mudar a correlação de forças dentro da Casa.

Trata-se do PRC (projeto de resolução da Câmara) 35 de 2021. A proposta altera o regimento interno para reduzir o poder de obstrução das forças minoritárias da Câmara.

Como consequência, dá mais força ao presidente da Casa –com menos obstruções, a chance de o que o ocupante do cargo colocar em pauta não ser votado se reduz.

Da forma como está o projeto, isso valeria a partir da aprovação da proposta (por ser assunto interno da Câmara, não precisa passar pelo Senado) e mudaria apenas quando e se houver nova revisão regimental.

Os partidos de esquerda, hoje minoritários na Casa, são contra. Haverá uma reunião dessas forças com o relator, Marcelo Ramos (PL-AM), na manhã de 3ª feira (11.mai).

À tarde deve ser votada a urgência do projeto, necessária para acelerar a tramitação. O mérito da proposta deve ser analisado na mesma semana.

É pequena a probabilidade de o projeto não ser aprovado. Líderes de 14 partidos assinam a proposta: DEM, Avante, Republicanos, PSD, MDB, PL, PP, PSDB, Podemos, Solidariedade, PSC, Cidadania, Pros e PSL.

Há outros 2 projetos importantes no radar: geração distribuída de energia solar e licenciamento ambiental, este com mais chances de votação. Mas a prioridade é a mudança de regimento. A pauta oficial ainda não foi divulgada.

Algumas comissões da Casa também devem receber ministros nos próximos dias:

  • (2ª) João Roma – ministro da Cidadania participa de reunião da Comissão de Esporte. Às 14h;
  • (3ª) Bento Albuquerque – o ministro de Minas e Energia participa de reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Às 10h.
  • (3ª) Marcelo Queiroga – ministro da Saúde participa de audiência pública na Comissão de Esporte. O tema é a saúde da delegação brasileira nos Jogos Olímpicos em meio à pandemia. O presidente do COB (Comitê Olímpico Brasileiro), Paulo Wanderley Teixeira, também participa. Às 14h.
  • (4ª) Braga Netto – ministro da Defesa comparece à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara para falar sobre supostas vagas ociosas em hospitais militares. Às 9h.
  • (4ª) Tereza Cristina – ministra da Agricultura é convidada da Comissão de Direitos Humanos da Câmara para audiência pública sobre incentivos à agricultura familiar e Cúpula dos Sistemas Alimentares. Às 14h.
  • (5ª) Roberto Campos Neto – presidente do Banco Central é convidado da Comissão de Defesa do Consumidor para audiência pública sobre “empréstimo consignado sem autorização para aposentados e pensionistas”. Às 9h30.

O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também é convidado de um colegiado. Trata-se da Comissão de Seguridade Social e Família. A audiência pública é sobre prescrição médica eletrônica. Às 15h de 2ª feira.

A reforma administrativa deverá ter nessa semana suas últimas audiências públicas. A partir da próxima semana o projeto poderá ser pautado para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

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