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CPI aprova indiciamento de Fátima Bezerra por improbidade

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Na conclusão dos trabalhos da CPI da Covid na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte os deputados da oposição, que estavam em maioria na Comissão, decidiram alterar o relatório do deputado Francisco do PT, líder do Governo, e para recomendar o iniciamento da governadora Fátima Bezerra por improbidade administrativa.

Pela mesma razão, repetiram a mesma recomendação que será enviada aos órgãos de controle e fiscalização com relação ao governador da Bahia, Rui Costa, e o secretário estadual de Saúde do RN, Cipriano Maia, além de outras nove pessoas entre empresários, intermediadores e membros do consórcio, pela compra frustrada de respiradores pulmonares que nunca foram entregues, gerando ao estado um prejuízo de quase R$ 5 milhões. Somando outros contratos alvo da CPI, Cipriano somou oito indiciamentos.

“A governadora cometeu ato de improbidade na medida em que fez repasse de quase R$ 5 milhões ao consórcio sem a devida dotação orçamentária prévia, sem a leitura do contrato, sem ter assinado contrato do programa e ainda teima em aceitar manter no consórcio alguém com suspeita de corrupção”, disse o presidente da CPI, deputado Kelps Lima. Seu voto divergente ao do relator era conjunto com o dos deputados Getúlio Rego (DEM) e Gustavo Carvalho (PSDB), formando maioria contra os deputados Francisco do PT e George Soares (PL).

Os pedidos de inciamento, neste contrato, se estenderam aos donos da empresa Hempcare Pharma Representações LTDA, Cristiana Prestes Taddeo e Luiz Henrique Ramos Jovino; da  Biogeoenergy Locação e Fabricação de Equipamentos LTD, Paulo de Tarso Carlos; dos intermediadores Cleber Isaac Ferraz Soares, Fernando Galante; do servidor do Governo da Bahia, Valderi Claudino; do prefeito de Araraquara/SP, Edinho do PT; Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia; e Carlos Gabas, diretor executivo do Consórcio Nordeste. 

A CPI pede ainda o  aprofundamento de investigações sobre envolvimento de Carlos Kerbes e Jorge Dauster.

Contudo, para Fátima e Cipriano, não há acusação por corrupção ou desvio de dinheiro para enriquecimento ilícito. “São indiciados por ato de improbidade e por terem sido negligentes no cumprimento de exigências da lei de consórcios. Esse dinheiro foi perdido porque não houve nenhuma cautela em checar a qualificação da empresa. Foi contratado e pago com antecedência a uma empresa que nunca fabricou respiradores e nem tinha em estoque, funcionava num apartamento e estava emitindo a segunda nota fiscal de sua existência. Pode responder com uma punição civil pelo desleixo com o dinheiro do povo do Rio Grande do Norte que implicou na perda de vida por falta dos respiradores que não chegaram”, enfatizou.

Mas os argumentos da oposição na CPI não convenceram os outros dois deputados da base do Governo que cobraram provas para que houvesse indiciamento. “Em todos os depoimentos, todos os documentos, a governadora sequer foi citada. Então, temos absoluta certeza que não caberia, a não ser pela disputa política, incluir a governadora como indiciada no relatório”, frisou o deputado e relator Francisco do PT.

No seu relatório, ele já pedia o indiciamento dos quatro empresários e o reforço nas investigações para identificar dolo da parte de membros do Consórcio Nordeste e que a entidade também entende-se como necessário que amplie o âmbito de sua investigação administrativa e que o Ministério Público de Contas do Estado, já havia se manifestado pela não configuração de ato de improbidade administrativa imputável ao secretário Cipriano Maia entendendo que, a inexecução contratual por parte da Hempcare fugia da esfera de responsabilidade da Secretaria de Saúde.

“As investigações já estão sendo realizadas e foi com base nisso  que não fiz julgamento de inocência nem de culpa e pedi para que os órgãos competentes continuem o processo de investigação, inclusive, alguns órgãos já se debruçaram sobre alguns desses processos e não encontraram indícios de atuação dolosa da governadora nem de improbidade do secretário de saúde”, destacou Francisco do PT.

Oito indiciamentos são contra o secretário

O secretário Cipriano Maia foi o principal alvo da CPI da Covid, que aprovou contra ele onze pedidos de indiciamentos por identificarem irregularidades nos contratos firmados no enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. Foram seis na quarta-feira e mais dois ontem: um referente ao contrato de compra de respiradores pulmonares do Consórcio Nordeste; e outro por irregularidades nos contratos para a implementação de leitos de UTI nos Hospitais Coronel Pedro Germano e João Machado, alvos da Operação Lectus.

Neste último,  a maioria dos deputados da CPI também quer que a ex-servidora da Sesap Gilsandra Lira Fernandes e a ex-secretária-adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte, Maura Sobreira, juntamente com dois empresários responsáveis pela empresa M.A. Engenharia Clínica e Hospitalar,  sejam indiciados. Gilsandra também foi alvo de indiciamento da CPI em outro contrato que passou pelo crivo da comissão.

No caso do contrato que também é alvo da Operação Lectus, Kelps Lima, Getúlio Rego e Gustavo Carvalho destacaram que o caráter competitivo do certame foi prejudicado pela manipulação do certame, resultando no direcionamento para escolha da empresa contratada gerando desvio de dinheiro.

Nestes contratos o relator Francisco do PT disse que não havia considerado dolo da parte de gestores ou servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN), mas recomendou a continuação das investigações na operação.

Ontem a CPI também apresentou as considerações sobre a campanha publicitária da Sesap sobre a pandemia da covid-19. O problema para os deputados foi o fato do garoto-propaganda ter sido  um médico filiado ao partido da governadora e que já disputou eleições. Apesar da desconfiança de que seria um forma de divulgar a imagem dele para futuras eleições, a CPI não encontrou vícios no processo licitatório, mas deduziram que violou o princípio da impessoalidade. Neste caso, não houve pedidos de indiciamentos mas recomendações para o Governo se abster de incluir em suas propagandas pessoas que tenham sido candidatos ou participado de campanhas eleitorais. Os cindo membros da CPI apresentaram um projeto de lei para que essa regra seja institucionalizada.

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AdrianoSantos

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