Em nova lei, RN cria data de combate às Fake News

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Em nova lei, RN cria data de combate às Fake News

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O Rio Grande do Norte conta, agora, em seu calendário anual com uma data destinada ao combate à disseminação de informações falsas. A partir do próximo ano, após sanção de lei pela governadora Fátima Bezerra (PT) será celebrado no dia 24 de marçoo Dia Estadual de Conscientização e Combate às Fake News.

De acordo com a Lei Nº 10.904, que oficializa a medida, a data foi criada com o intuito de estabelecer um marco referencial da abordagem para criação, divulgação e disseminação de notícias falsas e conscientização sobre os efeitos da prática e suas repercussões jurídicas correspondentes.

Ainda segundo novo trecho da lei, a data “compreenderá a realização de ações educativas através de seminários, oficinas, palestras, rodadas de conhecimentos, campanhas de divulgação em recursos tecnológicos e demais ações instrucionais”. A lei está em vigor desde a publicação na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19).

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