Câmara aprova PL do cartão nacional de vacinação on-line; saiba como funciona

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Câmara aprova PL do cartão nacional de vacinação on-line; saiba como funciona

Deputado Celso Sabino - Foto

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O projeto do cartão nacional de vacinação on-line define prazo de três anos para União, estados e municípios digitalizarem as informações.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira 29, por votação simbólica, o Projeto de Lei 468/19 , que institui o cartão nacional de vacinação on-line, vinculado ao CPF do paciente e acesso disponível em todas as unidades de saúde instaladas no Brasil. Agora, a matéria segue para análise no Senado.

Segundo o projeto, o governo federal pode descentralizar os serviços de cadastro, emissão e validação desse cartão às secretarias estaduais de Saúde, hospitais e demais unidades de saúde pública.

O relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-AP) precisa que todos os requisitos de saúde públicos ou privados devem registrar os dados dos pacientes. O PL também define prazo de três anos para União, estados e municípios digitalizarem as informações constantes no cartão de vacinação.

O sistema será integrado ao Conecte o SUS, acessível por aplicativos para dispositivos móveis ou página da rede mundial de computadores, e o cartão será o único documento válido para comprovação da vacinação.

O projeto proíbe estados, o Distrito Federal e os municípios de utilizar as informações contidas no cartão para proibir ou restringir a livre circulação e o acesso de pessoas a quaisquer locais, públicos ou privados.

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