Câmara de Natal deve votar projeto de lei que define restaurantes como atividade essencial

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Câmara de Natal deve votar projeto de lei que define restaurantes como atividade essencial

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A Câmara Municipal de Natal deve votar em sessão nesta terça-feira 4 o projeto de lei nº 166/2021, que reconhece como essencial a atividade econômica exercida por restaurantes e estabelecimentos similares no âmbito municipal. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

O projeto de lei é do vereador Aldo Clemente (PDT). Na última quinta-feira 29, a matéria passou em primeira discussão, tendo votos contrários apenas de Robério Paulino (Psol), Brisa Bracchi (PT) e Divaneide Basílio (PT). O projeto tem como objetivo manter abertos os estabelecimentos do setor mesmo em momentos de calamidade pública.

De acordo com o decreto estadual em vigor, restaurantes estão autorizados a funcionar com 50% da capacidade, das 11h às 21h – com liberação aos domingos das 11h às 15h – e tolerância de 60 minutos para encerramento das atividades. A venda de bebidas alcoólicas segue proibida.

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