‘Centralizar cadastro do Bolsa Família no governo federal é retrocesso’, diz economista sobre plano de Bolsonaro

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‘Centralizar cadastro do Bolsa Família no governo federal é retrocesso’, diz economista sobre plano de Bolsonaro

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Superintendente do Instituto Unibanco e um dos criadores do Programa Bolsa Família, Ricardo Henriques diz que centralizar na esfera federal o cadastro, por meio do aplicativo, como sugere o governo, vai na contramão da política social moderna, que busca descentralizar o atendimento:

— É antigo, é ultrapassado. Há muita evidência na experiência internacional e até nacional que mostra que centralizar piora a qualidade da política pública.

O governo quer centralizar o cadastro e fazer por aplicativo. Quais as consequências dessa medida?

O cadastro social do país é muito mais amplo que a dimensão de renda. Na verdade, ser um cadastro só de renda aumenta, e muito, a chance de se ter só uma visão assistencialista, sem enxergar as condições de vulnerabilidade que precisam ser enfrentadas pelos três entes federativos. E tende a ser punitivo para os mais pobres, pois diminui o repertório da política social que pode ser mobilizado. É um retrocesso.

Mas a tecnologia não pode ajudar?

A questão não é essa. O meio virtual pode estar a favor disso. O grande problema é não ter a participação dos municípios. A tecnologia pode agilizar algumas coisas, mas a provisão da política social é feita pelos braços do município e do estado. Esvazia o princípio administrativo dos últimos 30 anos, de um sistema único de assistência social.

Quais os riscos dessa centralização?

O maior problema é desconectar da rede de política social instalada nos municípios. Esse é o maior problema, retroceder dessa conquista de décadas que foi instalar uma inteligência e uma gestão da política nas esferas municipal e estadual. Retira a capacidade de articular a política de transferência de renda com a política social. Enfraquece a possibilidade de transformação social.

A população vulnerável fica mais dependente da política de renda sem contrapartida da política social. A visão contemporânea tem o princípio de compartilhamento entre os entes federados.

O que poderia melhorar o cadastro?

Deveria ser feito o contrário. A preocupação deveria ser integrar o cadastro, aumentar a coordenação para melhorar a provisão dos serviços, com todo mundo identificado por um único número, o CPF ou o NIS (Pis/Pasep), que seria mapeado pela saúde, pela assistência social e até pelo transporte. A atualização do cadastro poderia até ser virtual.

Quais os efeitos dessa falta de articulação entra as políticas de renda e sociais?

Reduz o poder de emancipação da sociedade. A população vulnerável fica com menor condição de mobilidade social efetiva, para essa geração e para os filhos dessa geração.

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