Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei de privatização da Eletrobras

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Com vetos, Bolsonaro sanciona Lei de privatização da Eletrobras

Câmara aprovou MP que autoriza a capitalização da Eletrobras. Texto passa agora por sanção presidencial

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Bolsonaro desobrigou governo a reaproveitar funcionários demitidos até 1 ano depois da capitalização

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou a Lei 14.182, que determina a desestatização da Eletrobras. O texto foi assinado na 2ª feira (12.jul.2021) e publicado na edição desta 3ª feira (13.jul) do Diário Oficial da União.

Eis a íntegra da lei que trata da privatização da Eletrobras:

De acordo com reportagem do G1, Bolsonaro vetou alguns pontos do texto aprovado pelo Congresso, como o que determinava que 1% das ações da Eletrobras poderiam ser compradas pelos funcionários demitidos. Também removeu a parte que obrigava o governo a realocar os funcionários da empresa e das subsidiárias que forem demitidos até 1 ano depois da privatização.

Segundo o governo, a privatização é necessária para o consumidor brasileiro e vai reduzir a conta de luz. Entidades do setor, no entanto, dividem opiniões. Elas afirmam que a conta vai ficar mais cara porque o texto prevê medidas que geram custos que serão repassados aos consumidores.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o texto aprovado pelo Congresso tem saldo “vastamente positivo”. Afirmou que os maiores jabutis (trechos inseridos no texto sem relação com a proposta inicial) foram retirados pelo Congresso.

A privatização foi formulada pelos congressistas a partir da MP (medida provisória) 1.031 de 2021. Diversos senadores reclamaram do tempo curto para avaliar a proposta e seus impactos. Na Câmara, o texto foi aprovado 1 dia antes de perder a vigência.

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