Bolsonaro avalia decreto contra isolamento e rejeita contestação judicial

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quarta-feira (5) que avalia editar um decreto para garantir a “liberdade de culto, de poder trabalhar e o direito de ir e vir”. Segundo o presidente, a medida “não poderá ser contestada por nenhum tribunal”.

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente voltou a afirmar que “homens e mulheres seguem impedidos de ir à praia ou a à igreja”, se referindo às medidas de isolamento decretadas por governadores e prefeitos para contenção da disseminação do coronavírus.PUBLICIDADE

“Peço a Deus que não tenha que baixar esse decreto, mas se baixar ele será cumprido. Com todas as forças que todos os meus ministros têm. E não será contestado esse decreto. Não ousem contestar, quem quer que seja. Sei que o legislativo não contestará, afinal, vocês fizeram a Constituição de 88, ali está a alma do povo.”

“O Brasil não pode ser condenado ao fracasso porque alguém delegou competências esdrúxulas a governadores e prefeitos.”, disse o presidente. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar do ministro Alexandre de Moraes que garantiu a governadores e prefeitos também adotar medidas de isolamento social.

Ao questionar o poder de estados e municípios na tomada de decisões sobre a pandemia, Bolsonaro afirmou que “não podemos continuar com essa política do fecha tudo”. E continuou: “De onde nasceu isso? Dar poder para governadores e prefeitos e nos condenar à mísera e levar família ao desespero?”, questionou.

Bolsonaro relembrou ainda as manifestações favoráveis ao governo que aconteceram no último domingo, dia 1º de maio, em meio à pandemia, e citou o artigo 5º da Constituição, que diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Sobre a CPI da Pandemia, que está em seu segundo dia, Bolsonaro disse respeitar a Comissão Parlamentar de Inquérito. “Essa CPI vai ser excepcional no final da linha. Vai mostrar o que alguns fizeram erradamente com os bilhões entregues pelo governo”.

Ele também voltou a defender o tratamento precoce contra a Covid-19. “Canalha é aquele é contra o tratamento precoce e não apresenta nenhuma alternativa.”

O Conselho Federal de Medicina e a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), entre outras entidades médicas nacionais e internacionais, não recomendam e não aprovam o tratamento precoce para Covid-19 já que não existe comprovação científica de que medicamentos sejam eficazes contra a doença.

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