Após decisão do STF, Governo do RN revoga liberação para volta às aulas presenciais

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Após decisão do STF, Governo do RN revoga liberação para volta às aulas presenciais

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O Governo do Rio Grande do Norte revogou o decreto que liberava o retorno presencial nas aulas das redes privada e pública de educação no estado. O motivo foi a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que acatou pedido do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).

Pelo decreto, a abertura e funcionamento das escolas das redes públicas municipais ficaria submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógico de cada cidade, assim como o funcionamento das escolas da rede pública estadual ficaria submetida à elaboração do plano que deveria ser publicado até o dia 12 de maio.

Porém, após a decisão de Alexandre de Moraes, que cassou a liminar proferida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o Governo decidiu revogar o decreto anterior e volta a vigorar a regra determinada em 22 de abril, que liberou o funcionamento em sistema híbrido para alunos até o 5º ano do ensino fundamental I e 3ª série do ensino médio. No entanto, para Natal, está em vigor o texto do decreto municipal sobre as aulas, que liberam para todos os níveis da rede privada.

Pela regra que volta a vigorar, permanecem suspensas as aulas presenciais, para os demais os “níveis, etapas e modalidades educacionais”, incluindo instituições de ensino superior, técnico e especializante.

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