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AGU pede para STF reavaliar pagamento do Bolsa Família a 22 mil beneficiários

Por AdrianoSantos
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União afirma que decisão de Marco Aurélio que determinou a reintegração de inscritos beneficia pessoas que não se enquadram nos critérios do programa

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que reavalie uma ordem do ex-ministro Marco Aurélio Mello que permita a suspensão do pagamento do Bolsa Família a cerca de 22.000 famílias. Segundo a AGU, tais núcleos familiares foram beneficiados por uma decisão do magistrado, mas não se enquadram nos critérios para participar do programa.

Antes de se aposentar, Marco Aurélio foi relator de ações de 8 Estados do Nordeste que questionavam cortes e suspensões feitas pelo governo federal a famílias beneficiadas com o Bolsa Família durante a pandemia. Em abril, o ministro ordenou à União que reintegrasse os inscritos que haviam perdido o benefício de janeiro a março deste ano em Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas.

Em petição, a AGU afirma que a decisão de Marco Aurélio ordenou a reintegração “das famílias excluídas” do Bolsa Família sem fazer distinções entre os casos em que os benefícios foram suspensos justificadamente, como em situações de fraude ou quando o benefício obtém renda superior ao permitido para o programa.

A União diz que a medida “acabou por provocar a reversão de todos os atos de cancelamento” operados pelo Ministério da Cidadania, o que tem causado “duvidas e dificuldades” para o cumprimento da decisão.

“Em outras palavras, ao determinar a “reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família”, o então Ministro Relator acabou por provocar a reversão de todos os atos de cancelamento operados pelo Ministério da Cidadania, mesmo aqueles motivados em perda das condições de elegibilidade pelo beneficiário, ou verificação de fraudes ao sistema do PBF [Programa Bolsa Família]“, disse a AGU.

Uma nota técnica do Ministério da Cidadania apresentada pela AGU informa que a pasta identificou 102 mil famílias que tiveram o benefício suspenso. Desse total, cerca de 80.000 tiveram o Bolsa Família restituído normalmente após a decisão de Marco Aurélio. No entanto, outras 22.000 seriam formadas por inscritos que não preenchem mais os requisitos para o programa, o que suscita dúvidas no governo sobre a necessidade de reincluí-las no programa.

De acordo com a AGU, cerca de 9.529 famílias foram excluídas do Cadastro Único seja por vontade do próprio beneficiário ou pelo fato de não integrarem mais os critérios do Bolsa Família. Outras 12.692 famílias, ainda integradas ao Cadastro Único, teriam perdido as condições de elegibilidade do programa. Um dos casos citados como exemplo é o de uma beneficiária que se tornou primeira-dama municipal em janeiro deste ano.

“Note-se que os motivos ensejadores da exclusão das famílias vão desde a negativa do beneficiário em integrar o Programa Bolsa Família, até a posse em cargo público remunerado, situações que, sem sombra de dúvidas, escapam dos critérios de pobreza e extrema pobreza”, afirma a AGU.

O caso foi posto em julgamento no plenário virtual em junho, mas o ministro Nunes Marques suspendeu a análise da ação. Como a análise segue sem data para ser retomada, a AGU pede ao Supremo que possa abrir uma ressalva da decisão de Marco Aurélio e libere a União da obrigação de incluir as 22.000 famílias que não teriam condições de integrar o Bolsa Família.

Segundo a Advocacia da União, manter tais beneficiários seria “desvirtuar” a finalidade do programa, voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

“Assim, não é plausível aguardar a conclusão do julgamento da presente demanda, para que, só então, situações manifestamente ilegais sejam ressalvadas dos efeitos da medida liminar”, disse a AGU.

Com a aposentadoria de Marco Aurélio e a ausência de seu sucessor, o regimento interno do STF estabelece que o pedido deve ser direcionado ao integrante com mais tempo de tribunal, no caso, o decano, ministro Gilmar Mendes.

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